USO TEMPORÁRIO DE ÁREAS OPERACIONAIS
Ports and Dry Ports
Information
As áreas e instalações portuárias operacionais sob gestão da administração do porto, contidas na poligonal do porto organizado, podem ser exploradas pelo interessado na movimentação e armazenagem de cargas com mercado não consolidado no porto, mediante o pagamento das tarifas portuárias pertinentes, com base no instrumento denominado uso temporário.
A Resolução Normativa nº 07/2016 da ANTAQ regula e normatiza a exploração destas áreas no âmbito dos portos organizados.
