Marcação CE
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Como funciona Marcação CE?
A Marcação CE veio contribuir para a livre circulação de produtos no mercado da União Europeia (UE). Simultaneamente, garante às autoridades e consumidores que os produtos respeitam os requisitos essenciais em matéria de segurança e proteção da saúde.
De fato, a Marcação CE simboliza a conformidade com todas as obrigações que incubem aos fabricantes relativamente aos seus produtos, por força das diretivas comunitárias que a preveem, sendo esta obrigatória e de uso exclusivo.
Para os fabricantes, a Marcação CE nos seus produtos, é uma garantia da qualidade e da conformidade com os requisitos legais da União Europeia, e da possibilidade da sua entrada no mercado europeu.
Para a empresa, a afixação da Marca CE representa o necessário passaporte de circulação dos seus produtos no Mercado Europeu.
A comercialização por um fabricante estabelecido fora da União Europeia (UE), dos seus produtos no Espaço Europeu, abrangidos pelas Diretivas “Medical Devices” e “In Vitro Medical Devices”, obriga a existência de um Representante Legal ou Mandatário do Fabricante na Europa.
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